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O Ministério Público ordenou à Prefeitura de Mauá (Grande São Paulo) que tome “devidas providências” em relação ao contrato de R$ 1,623 bilhão firmado com a Construtora Gautama para concessão de serviços de coleta e tratamento de esgoto na cidade. O Ministério Público poderá pedir liminarmente à Justiça a suspensão do contrato. Amparada em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a promotora de Justiça Adriana Ribeiro Soares de Morais alertou o prefeito Leonel Damo (PV) sobre “atos que violaram os princípios da administração pública, como a isonomia e seleção da proposta mais vantajosa à administração”. Em 2006, a promotora abriu inquérito civil para investigar o caso.

O contrato foi firmado em janeiro de 2003 pelo então prefeito Oswaldo Dias (PT). A Gautama foi contratada, mas quem assumiu formalmente a concessão pelo prazo de 30 anos foi a Empresa Concessionária de Saneamento de Mauá S/A (Ecosama). A empresa do grupo Gautama fatura por mês cerca de R$ 1,8 milhão.

“Foi um negócio de ouro para a Gautama”, avalia a promotora. Ela descobriu que, apesar de “inúmeras vantagens contratuais”, a empresa é devedora de Imposto Sobre Serviços (ISS).

A prefeitura admite o débito de ISS da Ecosama, no montante de R$ 3,3 milhões. Damo informou ter acionado a Secretaria de Assuntos Jurídicos para analisar o contrato “objetivando apurar possíveis irregularidades”. A direção da Ecosama e o ex-prefeito Dias não foram localizados.
Fonte = Estadão

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