Zardoz

O presidente Lula terá 10 dias para enviar explicações ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as vendas de duas refinarias da Petrobras para o governo boliviano, por US$ 112 milhões. O pedido foi encaminhado pelo ministro do STF Marco Aurélio de Mello, relator do mandado de segurança impetrado pelo deputado federal Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).

Na ação, o tucano contesta a “omissão de Lula” por não ter comunicado oficialmente ao Congresso Nacional o repasse à Bolívia de direitos, operações e bens de titularidade da Petrobras, em território boliviano.

O deputado afirmou que o artigo 40 da Constituição Federal diz que é competência do Congresso Nacional resolver sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.”

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