Bancos apelam ao Senado para escapar do Código do Consumidor
Derrotados na Justiça, banqueiros insistem em blindar abusos. Projeto que os protege passou em comissão no Senado e aguarda votação plenária. Doações eleitorais generosas para ‘bancada dos bancos’ facilita lobby entre senadores.
BRASÃLIA – O abuso dos bancos na cobrança de tarifas e nas taxas de juros voltou à berlinda nas últimas semanas, depois que o Ministério Público e o Ministério da Justiça denunciaram os excessos e criticaram a omissão do Banco Central. O BC reagiu esquivando-se. Disse que abuso bancário é um problema da Justiça, pois seria assunto do Código de Defesa do Consumidor. Pois os bancos não querem maneirar o apetite nem pelo Código, do qual tentam fugir mais uma vez. E, agora, apostam na boa-vontade do Senado, onde contam com uma bancada cuja simpatia pode ser medida por doações eleitorais superiores a R$ 5 milhões.
No dia 29 de maio, a Comissão de Defesa do Consumidor do Senado aprovou projeto que blinda a usura do sistema financeiro contra o Código. O texto muda a lei para deixar claro que as regras pró-consumidor não valem para juro bancário. Ainda passará por uma segunda votação na comissão, provavelmente nesta terça-feira (5), e depois irá ao plenário.
A proposta foi apresentada pelo lÃder PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Ao justificá-la, o autor revelou sua preocupação com os bancos e insinuou que o BC não deveria se omitir. Segundo ele, “não se pode permitir que interpretações judiciais excessivamente amplas invadam a esfera de competência†do BC, nem que prejudiquem a “segurança jurÃdica das operações financeirasâ€. E ainda recorreu a um argumento tÃpico dos bancos: a falta de “segurança jurÃdica†poderia fazer o juro subir.
A argumentação foi endossada pelo relator do projeto na Comissão, Expedito Junior (PR-RO), que deu parecer favorável à aprovação. E acrescentou: “Da mesma forma que não se pode utilizar o CDC para discutir o preço de um bem ou serviço, não tem sentido fazê-lo para discutir taxas de juros, previstas em contrato, de operações bancáriasâ€.
Supremo e doações
Esta é a segunda tentativa dos bancos de escapar do Código do Consumidor. O projeto nasceu por iniciativa deles quando a primeira tentativa estava para fracassar. No dia 4 de maio do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma ação do sistema financeiro contra a aplicação do Código aos bancos. O julgamento só acabou em junho, mas, antevendo o desfecho – seriam derrotados por 9 a 2-, os bancos acionaram o Senado. Raupp apresentou o projeto dia 17 de maio.
O Senado é um lugar fértil para o lobby bancário graças à generosidade financeira das instituições para com quem possui assento na Casa ou quer ter. Gentileza principalmente da “SantÃssima Trindadeâ€, formada pelos maiores bancos privados do paÃs. Nas duas últimas eleições nacionais (2002 e 2006), Bradesco, Itaú e Unibanco doaram R$ 5,690 milhões – considerando só contribuições declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - para 23 polÃticos que se elegeram senadores ou que já eram senadores e disputavam outro cargo.
A generosidade da trinca costuma beneficiar senadores de peso e não faz distinção partidária. Receberam contribuições os lÃderes do PSDB, Arthur VirgÃlio (AM), do ex-PFL, José Agripino Maia (RN), e do governo no Congresso, Roseana Sarney (PMDB-MA), o ex-lÃder do governo no Senado Aloizio Mercadante (PT-SP) e o ex-presidenciável Cristovam Buarque (PDT-DF), entre outros.
A força dos bancos do Senado é tanta, que, nos corredores da Casa, brinca-se com a existência da “bancada do Bradesco†e da “bancada do Itaúâ€.
Os custos de campanha para virar senador colaboram (e ajudam a entender) para a aproximação entre banqueiros e Senado e para que a Casa tenha um perfil mais conservador do que a Câmara. Os atuais deputados gastaram em média R$ 500 mil para se eleger e os senadores, R$ 1,3 milhão, segundo dados do TSE.
Fonte = André Barrocal – Carta Maior
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